Os seus dados pessoais serão utilizados para processar a sua encomenda, para melhorar a sua experiência em toda a loja e para os propósitos descritos na nossa política de privacidade.
Termos e Condições
Propriedade e manutenção do site
A loja online e o website são propriedade da EM LAÇOS – EQUIPA DE INTERVENÇÃO TERAPÊUTICA LDA, NIPC 516 006 207, com sede na Avenida Adelino Amaro da Costa, Lote 2, 2º andar, Esc. 2, Edifícios Terraços do Lis, 2415-367 Leiria, Portugal, doravante designada “Loja”.
O acesso e a utilização deste website implicam a aceitação integral destes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
1. Produtos e preços
1.1 A Loja comercializa livros e outros produtos descritos no website, indicando preços em euros (€), incluindo IVA à taxa legal aplicável.
1.2 Os preços indicados não incluem custos de envio, salvo indicação em contrário.
1.3 A Loja reserva-se o direito de alterar preços e disponibilidade de produtos a qualquer momento, mantendo a informação atualizada no site.
2. Processo de encomenda
2.1 A encomenda é efetuada através do website, devendo o Cliente fornecer informações verdadeiras e completas, incluindo nome, morada, email e telefone.
2.2 Após a confirmação da encomenda, a Loja envia um email de confirmação com os detalhes da compra.
2.3 A Loja reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de impossibilidade de fornecimento ou erro de preço.
3. Pagamento
3.1 O pagamento pode ser efetuado através dos métodos indicados na Loja (cartão de crédito, MB Way, PayPal ou transferência bancária).
3.2 O pagamento deve ser realizado integralmente antes do envio do produto.
3.3 A Loja utiliza sistemas de pagamento seguros, mas não se responsabiliza por falhas causadas por terceiros fornecedores de pagamento.
4. Entrega
4.1 Os produtos são entregues na morada indicada pelo Cliente, em Portugal e, quando aplicável, em outros países da UE.
4.2 Os prazos de entrega indicados são estimativas e não constituem obrigação vinculativa, podendo variar por motivos de logística ou transporte.
4.3 O risco de perda ou dano do produto transfere-se para o Cliente no momento da entrega.
5. Direito de livre resolução (Direito de Arrependimento)
5.1 Em conformidade com a legislação portuguesa e europeia, o Cliente tem o direito de devolver produtos no prazo de 14 dias a contar da receção, sem necessidade de justificação.
5.2 O Cliente deve comunicar à Loja a intenção de devolver o produto através do email geral@emlacos.pt.
5.3 Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, sem sinais de utilização, na embalagem original.
5.4 Os custos de devolução são, salvo acordo em contrário, da responsabilidade do Cliente.
5.5 Após receção e verificação do produto, a Loja procede ao reembolso do valor pago, incluindo IVA, no prazo máximo de 14 dias.
6. Garantia
6.1 Todos os produtos vendidos têm garantia legal mínima de 2 anos, de acordo com o Código Civil Português e o Decreto-Lei n.º 67/2003.
6.2 Em caso de defeito ou não conformidade, o Cliente deve comunicar imediatamente à Loja para avaliação e resolução.
7. Propriedade intelectual
7.1 Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos e marcas, é propriedade da Loja e protegido por direitos de autor e de propriedade intelectual.
7.2 É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer utilização do conteúdo sem autorização escrita da Loja.
8. Proteção de dados pessoais
8.1 A Loja cumpre o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e a legislação portuguesa sobre proteção de dados pessoais.
8.2 Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente à execução das encomendas e ações de comunicação autorizadas pelo Cliente.
8.3 O Cliente pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação ou oposição ao tratamento dos seus dados, através do email geral@emlacos.pt.
9. Responsabilidades
9.1 A Loja não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização dos produtos.
9.2 A Loja garante a melhor execução possível do serviço, mas não assume responsabilidade por falhas de transporte ou terceiros.
10. Alterações e atualização dos Termos
10.1 A Loja reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo a versão atualizada sempre acessível no website.
10.2 Recomenda-se a consulta regular desta página para estar informado de possíveis alterações.
11. Legislação aplicável e foro competente
11.1 Estes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico e proteção do consumidor.
11.2 Para qualquer litígio, as partes acordam que o foro competente será o Tribunal de Leiria, Portugal, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
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