Política de Privacidade

A Em Laços, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, compromete-se a assegurar a proteção da privacidade dos titulares dos dados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

Em Laços
Av. Eng. Adelino Amaro da Costa, Lote 2, 2º andar, Escritório 2, 2415-367 Leiria – Portugal
Email: geral@emlacos.pt
Contacto telefónico: 244 092 273

2. Dados pessoais tratados

No âmbito da inscrição na formação são recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais:

• Nome completo

• Endereço de correio eletrónico

• Número de telemóvel

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

a) Gestão de inscrições na formação
b) Contacto com os participantes para comunicações relacionadas com a formação
c) Cumprimento de obrigações legais aplicáveis

4. Fundamento jurídico

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se no consentimento expresso do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo do cumprimento de prazos legais obrigatórios.

6. Destinatários dos dados

Os dados pessoais não serão comunicados a terceiros, salvo quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou por imposição de autoridade competente.

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso

• Direito de retificação

• Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

• Direito à limitação do tratamento

• Direito de oposição

• Direito à portabilidade dos dados

O exercício destes direitos pode ser efetuado mediante pedido escrito para o endereço de email indicado.

8. Retirada do consentimento

O titular dos dados pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

9. Medidas de segurança

A Em Laços adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais tratados.

10. Reclamação à autoridade de controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que os seus direitos foram violados.

11. Alterações à política

A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de atualização, sendo quaisquer alterações devidamente publicitadas nesta página.