{"id":854,"date":"2026-03-12T12:44:46","date_gmt":"2026-03-12T12:44:46","guid":{"rendered":"https:\/\/emlacos.pt\/livro-as-emocoes-guia-pratico\/?page_id=854"},"modified":"2026-08-11T15:54:01","modified_gmt":"2026-08-11T15:54:01","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/emlacos.pt\/livro-as-emocoes-guia-pratico\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"854\" class=\"elementor elementor-854\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-0e0be9c e-flex e-con-boxed wpr-column-slider-no wpr-equal-height-no e-con e-parent\" data-id=\"0e0be9c\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-894c1cf e-con-full e-flex wpr-column-slider-no wpr-equal-height-no e-con e-child\" data-id=\"894c1cf\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-b3eda9f elementor-widget elementor-widget-image\" data-id=\"b3eda9f\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"image.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a href=\"https:\/\/emlacos.pt\/livro-as-emocoes-guia-pratico\/\">\n\t\t\t\t\t\t\t<img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"702\" height=\"135\" src=\"https:\/\/emlacos.pt\/livro-as-emocoes-guia-pratico\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/logo-em-lacos-1.png\" class=\"attachment-large size-large wp-image-42\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/emlacos.pt\/livro-as-emocoes-guia-pratico\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/logo-em-lacos-1.png 702w, https:\/\/emlacos.pt\/livro-as-emocoes-guia-pratico\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/logo-em-lacos-1-300x58.png 300w\" sizes=\"(max-width: 702px) 100vw, 702px\" \/>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-528287c e-flex e-con-boxed wpr-column-slider-no wpr-equal-height-no e-con e-parent\" data-id=\"528287c\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-3875802 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"3875802\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-fec8af6 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"fec8af6\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<h2>Propriedade e manuten\u00e7\u00e3o do site<\/h2><p>A loja online e o website s\u00e3o propriedade da <strong>EM LA\u00c7OS \u2013 EQUIPA DE INTERVEN\u00c7\u00c3O TERAP\u00caUTICA LDA<\/strong>, NIPC 516 006 207, com sede na Avenida Adelino Amaro da Costa, Lote 2, 2.\u00ba andar, Esc. 2, Edif\u00edcios Terra\u00e7os do Lis, 2415-367 Leiria, Portugal, doravante designada por <strong>\u201cLoja\u201d<\/strong>.<\/p><p>Para efeitos de contacto, a Loja disponibiliza os seguintes meios:<\/p><ul><li><p><strong>Telem\u00f3vel:<\/strong> (+351) 915 431 818<\/p><\/li><li><p><strong>Telefone:<\/strong> (+351) 244 092 273<\/p><\/li><li><p><strong>Email:<\/strong> <a href=\"mailto:geral@emlacos.pt\">geral@emlacos.pt<\/a><\/p><\/li><li><p><strong>Website:<\/strong> emlacos.pt<\/p><\/li><\/ul><p>O acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o deste website, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de encomendas atrav\u00e9s da loja online, implicam a aceita\u00e7\u00e3o integral dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.<\/p><p>A Loja reserva-se o direito de alterar ou atualizar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es sempre que necess\u00e1rio, sendo aplic\u00e1vel \u00e0 encomenda a vers\u00e3o que se encontre em vigor no momento da sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p><hr \/><h2>1. Produtos e pre\u00e7os<\/h2><p><strong>1.1<\/strong> A Loja comercializa livros e outros produtos descritos no website, indicando os respetivos pre\u00e7os em euros (\u20ac), incluindo IVA \u00e0 taxa legal aplic\u00e1vel.<\/p><p><strong>1.2<\/strong> Os pre\u00e7os indicados n\u00e3o incluem custos de envio, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p><p><strong>1.3<\/strong> Os custos de envio aplic\u00e1veis s\u00e3o apresentados ao Cliente durante o processo de encomenda, antes da conclus\u00e3o da compra.<\/p><p><strong>1.4<\/strong> A Loja reserva-se o direito de alterar pre\u00e7os e disponibilidade de produtos a qualquer momento, mantendo a informa\u00e7\u00e3o atualizada no website.<\/p><p><strong>1.5<\/strong> O pre\u00e7o aplic\u00e1vel \u00e0 encomenda \u00e9 o pre\u00e7o apresentado no momento em que o Cliente conclui a sua compra.<\/p><p><strong>1.6<\/strong> Em caso de erro manifesto de pre\u00e7o, a Loja reserva-se o direito de cancelar a encomenda, informando o Cliente e procedendo, caso o pagamento j\u00e1 tenha sido efetuado, ao respetivo reembolso.<\/p><hr \/><h2>2. Processo de encomenda<\/h2><p><strong>2.1<\/strong> A encomenda \u00e9 efetuada atrav\u00e9s do website, devendo o Cliente fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras e completas, incluindo nome, morada, email e telefone.<\/p><p><strong>2.2<\/strong> Antes da conclus\u00e3o da encomenda, o Cliente ter\u00e1 acesso ao resumo da compra, incluindo os produtos selecionados, quantidades, pre\u00e7os, custos de envio e valor total a pagar.<\/p><p><strong>2.3<\/strong> Para concluir a encomenda, o Cliente dever\u00e1 confirmar que tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e a informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e tratamento dos seus dados pessoais, atrav\u00e9s da respetiva checkbox disponibilizada no processo de checkout.<\/p><p><strong>2.4<\/strong> A conclus\u00e3o da encomenda constitui uma proposta de aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos selecionados pelo Cliente, ficando a sua aceita\u00e7\u00e3o sujeita \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o da Loja e \u00e0 disponibilidade dos produtos.<\/p><p><strong>2.5<\/strong> Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda, a Loja envia um email de confirma\u00e7\u00e3o com os detalhes da compra.<\/p><p><strong>2.6<\/strong> A Loja reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de impossibilidade de fornecimento, indisponibilidade do produto, erro manifesto de pre\u00e7o, suspeita de utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta ou outras situa\u00e7\u00f5es justificadas.<\/p><p><strong>2.7<\/strong> Em caso de cancelamento de uma encomenda cujo pagamento j\u00e1 tenha sido efetuado, a Loja proceder\u00e1 ao reembolso do valor pago pelo Cliente, atrav\u00e9s do mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo em contr\u00e1rio.<\/p><hr \/><h2>3. Pagamento<\/h2><p><strong>3.1<\/strong> O pagamento pode ser efetuado atrav\u00e9s dos m\u00e9todos indicados na Loja no momento da encomenda, incluindo cart\u00e3o de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito, MB WAY, PayPal, transfer\u00eancia banc\u00e1ria ou outros meios de pagamento eletr\u00f3nico disponibilizados pela Loja.<\/p><p><strong>3.2<\/strong> O pagamento deve ser realizado integralmente antes do envio do produto.<\/p><p><strong>3.3<\/strong> A Loja utiliza sistemas de pagamento seguros e prestadores de servi\u00e7os de pagamento que adotam mecanismos de seguran\u00e7a adequados ao processamento das transa\u00e7\u00f5es.<\/p><p><strong>3.4<\/strong> Os dados relativos aos cart\u00f5es banc\u00e1rios ou outros meios de pagamento eletr\u00f3nico s\u00e3o processados pelos respetivos prestadores de servi\u00e7os de pagamento. A Loja n\u00e3o se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou problemas t\u00e9cnicos diretamente imput\u00e1veis a esses terceiros, sem preju\u00edzo dos direitos legalmente reconhecidos ao Cliente.<\/p><hr \/><h2>4. Entrega<\/h2><p><strong>4.1<\/strong> Os produtos s\u00e3o entregues na morada indicada pelo Cliente durante o processo de encomenda.<\/p><p><strong>4.2<\/strong> As entregas s\u00e3o efetuadas em <strong>Portugal<\/strong> e, quando disponibilizado pela Loja, para outros pa\u00edses da <strong>Uni\u00e3o Europeia<\/strong>, de acordo com os destinos apresentados no processo de compra.<\/p><p><strong>4.3<\/strong> Para cada destino disponibilizado, o Cliente poder\u00e1 consultar, antes da conclus\u00e3o da encomenda, os custos de envio aplic\u00e1veis e, quando poss\u00edvel, uma estimativa do respetivo prazo de entrega.<\/p><p><strong>4.4<\/strong> Os prazos de entrega indicados s\u00e3o estimativas e n\u00e3o constituem obriga\u00e7\u00e3o vinculativa, podendo variar por motivos de log\u00edstica, transporte ou outras circunst\u00e2ncias que n\u00e3o dependam diretamente da Loja, sem preju\u00edzo dos prazos legalmente aplic\u00e1veis.<\/p><p><strong>4.5<\/strong> Caso a Loja n\u00e3o consiga cumprir o prazo de entrega aplic\u00e1vel, o Cliente ser\u00e1 informado e poder\u00e1 exercer os direitos que lhe sejam conferidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p><p><strong>4.6<\/strong> A entrega considera-se efetuada quando o Cliente, ou um terceiro por si indicado que n\u00e3o seja o transportador, adquire a posse f\u00edsica dos produtos.<\/p><p><strong>4.7<\/strong> O risco de perda ou dano do produto transfere-se para o Cliente no momento da entrega, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p><p><strong>4.8<\/strong> Caso o Cliente forne\u00e7a uma morada incorreta ou incompleta que impossibilite ou dificulte a entrega, poder\u00e3o ser imputados ao Cliente os custos adicionais diretamente decorrentes dessa situa\u00e7\u00e3o, quando legalmente admiss\u00edvel.<\/p><hr \/><h2>5. Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o (Direito de Arrependimento)<\/h2><p><strong>5.1<\/strong> Em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa e europeia aplic\u00e1vel, o Cliente que tenha a qualidade de consumidor disp\u00f5e, salvo as exce\u00e7\u00f5es legalmente previstas, do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato no prazo de <strong>14 dias<\/strong>, sem necessidade de indicar qualquer motivo.<\/p><p><strong>5.2<\/strong> No caso de contratos de compra e venda de bens, o prazo de 14 dias come\u00e7a a contar a partir do dia em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado que n\u00e3o seja o transportador, adquire a posse f\u00edsica dos bens.<\/p><p><strong>5.3<\/strong> O Cliente pode exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca nesse sentido, enviada para a Loja atrav\u00e9s do endere\u00e7o de email <strong><a href=\"mailto:geral@emlacos.pt\">geral@emlacos.pt<\/a><\/strong>, ou atrav\u00e9s de outro meio legalmente admiss\u00edvel.<\/p><p><strong>5.4<\/strong> O Cliente n\u00e3o \u00e9 obrigado a utilizar um formul\u00e1rio espec\u00edfico, desde que comunique de forma inequ\u00edvoca a sua decis\u00e3o de resolver o contrato.<\/p><p><strong>5.5<\/strong> Ap\u00f3s comunicar a decis\u00e3o de exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, o Cliente dever\u00e1 devolver os produtos \u00e0 Loja no prazo legalmente aplic\u00e1vel.<\/p><p><strong>5.6<\/strong> Salvo acordo em contr\u00e1rio ou situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o, os custos diretos da devolu\u00e7\u00e3o dos produtos s\u00e3o suportados pelo Cliente.<\/p><p><strong>5.7<\/strong> Os produtos devem ser devolvidos em condi\u00e7\u00f5es adequadas, sendo o Cliente respons\u00e1vel pela eventual deprecia\u00e7\u00e3o dos bens resultante de uma manipula\u00e7\u00e3o que exceda a necess\u00e1ria para verificar a natureza, caracter\u00edsticas e funcionamento dos mesmos.<\/p><p><strong>5.8<\/strong> A Loja proceder\u00e1 ao reembolso dos pagamentos recebidos do Cliente, incluindo os custos de entrega correspondentes \u00e0 op\u00e7\u00e3o de entrega normal disponibilizada pela Loja, sem atrasos indevidos e, em regra, no prazo m\u00e1ximo de 14 dias a contar da data em que seja informada da decis\u00e3o do Cliente de exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>5.9<\/strong> A Loja poder\u00e1, contudo, aguardar pelo recebimento dos produtos devolvidos ou pela apresenta\u00e7\u00e3o de prova da respetiva devolu\u00e7\u00e3o antes de efetuar o reembolso, consoante o que ocorrer primeiro.<\/p><p><strong>5.10<\/strong> O reembolso ser\u00e1 efetuado atrav\u00e9s do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transa\u00e7\u00e3o inicial, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio e desde que o Cliente n\u00e3o incorra em quaisquer custos em consequ\u00eancia do reembolso.<\/p><p><strong>5.11<\/strong> O direito de livre resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel nos casos em que a legisla\u00e7\u00e3o estabele\u00e7a expressamente uma exce\u00e7\u00e3o.<\/p><hr \/><h2>6. Garantia<\/h2><p><strong>6.1<\/strong> Todos os produtos vendidos pela Loja beneficiam dos direitos de garantia legalmente previstos na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa aplic\u00e1vel, nomeadamente no <strong>Decreto-Lei n.\u00ba 84\/2021, de 18 de outubro<\/strong>, relativo aos direitos do consumidor na compra e venda de bens, conte\u00fados e servi\u00e7os digitais.<\/p><p><strong>6.2<\/strong> Em caso de falta de conformidade do produto, o consumidor disp\u00f5e dos direitos legalmente previstos, incluindo, conforme aplic\u00e1vel, a repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o do bem, redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o ou resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p><p><strong>6.3<\/strong> Caso o Cliente detete uma falta de conformidade, dever\u00e1 contactar a Loja atrav\u00e9s do endere\u00e7o <strong><a href=\"mailto:geral@emlacos.pt\">geral@emlacos.pt<\/a><\/strong>, descrevendo a situa\u00e7\u00e3o e, sempre que poss\u00edvel, indicando o n\u00famero da encomenda e apresentando os elementos necess\u00e1rios \u00e0 an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>6.4<\/strong> A Loja analisar\u00e1 cada situa\u00e7\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e proceder\u00e1 \u00e0 solu\u00e7\u00e3o legalmente adequada.<\/p><hr \/><h2>7. Propriedade intelectual<\/h2><p><strong>7.1<\/strong> Todo o conte\u00fado do website, incluindo textos, imagens, log\u00f3tipos, marcas e outros elementos, \u00e9 propriedade da Loja e protegido por direitos de autor e de propriedade intelectual.<\/p><p><strong>7.2<\/strong> \u00c9 proibida a reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou qualquer utiliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado sem autoriza\u00e7\u00e3o escrita da Loja, salvo quando legalmente permitido.<\/p><hr \/><h2>8. Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/h2><p><strong>8.1<\/strong> A Loja cumpre o <strong>RGPD<\/strong> (Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) e a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa aplic\u00e1vel \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p><p><strong>8.2<\/strong> Os dados pessoais recolhidos durante o processo de encomenda destinam-se, nomeadamente, ao processamento e execu\u00e7\u00e3o da compra, pagamento, fatura\u00e7\u00e3o, entrega dos produtos, comunica\u00e7\u00e3o com o Cliente e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p><p><strong>8.3<\/strong> Os dados pessoais poder\u00e3o ser tratados por prestadores de servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da encomenda, nomeadamente entidades respons\u00e1veis pelo processamento de pagamentos, transporte e entrega, contabilidade ou outros servi\u00e7os necess\u00e1rios ao funcionamento da Loja, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p><p><strong>8.4<\/strong> Os dados pessoais poder\u00e3o tamb\u00e9m ser utilizados para a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o e marketing quando exista fundamento legal para esse tratamento e, quando necess\u00e1rio, mediante o consentimento do Cliente.<\/p><p><strong>8.5<\/strong> O Cliente pode, a qualquer momento e nos termos legalmente aplic\u00e1veis, exercer os direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, apagamento, limita\u00e7\u00e3o do tratamento, oposi\u00e7\u00e3o e portabilidade dos seus dados pessoais, atrav\u00e9s do endere\u00e7o de email <strong><a href=\"mailto:geral@emlacos.pt\">geral@emlacos.pt<\/a><\/strong>.<\/p><p><strong>8.6<\/strong> O Cliente tem ainda o direito de retirar o consentimento dado para o tratamento dos seus dados, quando o tratamento tenha por base o consentimento.<\/p><p><strong>8.7<\/strong> O Cliente tem o direito de apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o junto da <strong>Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD)<\/strong> caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p><p><strong>8.8<\/strong> Para informa\u00e7\u00e3o detalhada sobre o tratamento de dados pessoais, o Cliente dever\u00e1 consultar a <strong>Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \/ Pol\u00edtica de Tratamento de Dados Pessoais<\/strong> disponibilizada no website.<\/p><hr \/><h2>9. Responsabilidades<\/h2><p><strong>9.1<\/strong> A Loja n\u00e3o se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos, na medida permitida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p><p><strong>9.2<\/strong> A Loja garante a melhor execu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel das obriga\u00e7\u00f5es que lhe competem, mas n\u00e3o assume responsabilidade por falhas exclusivamente imput\u00e1veis a terceiros, nomeadamente transportadores, operadores de telecomunica\u00e7\u00f5es, prestadores de servi\u00e7os de pagamento ou outros fornecedores externos, sem preju\u00edzo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.<\/p><p><strong>9.3<\/strong> A Loja n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada por situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior ou acontecimentos imprevis\u00edveis e inevit\u00e1veis que impossibilitem ou dificultem temporariamente o cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo dos direitos legalmente reconhecidos ao Cliente.<\/p><hr \/><h2>10. Livro de Reclama\u00e7\u00f5es<\/h2><p><strong>10.1<\/strong> Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a Loja disponibiliza aos consumidores o acesso ao <strong>Livro de Reclama\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nico<\/strong>.<\/p><p><strong>10.2<\/strong> O consumidor poder\u00e1 apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Livro de Reclama\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nico, dispon\u00edvel em:<\/p><p><strong><a href=\"https:\/\/www.livroreclamacoes.pt\/\">https:\/\/www.livroreclamacoes.pt\/<\/a><\/strong><\/p><p><strong>10.3<\/strong> A apresenta\u00e7\u00e3o de uma reclama\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Livro de Reclama\u00e7\u00f5es n\u00e3o prejudica o exerc\u00edcio de quaisquer outros direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.<\/p><hr \/><h2>11. Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo (RAL)<\/h2><p><strong>11.1<\/strong> Em caso de lit\u00edgio de consumo, o consumidor pode recorrer \u00e0s entidades de <strong>Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo (RAL)<\/strong> legalmente competentes.<\/p><p><strong>11.2<\/strong> A entidade de RAL competente poder\u00e1 variar em fun\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o do consumidor, do local de celebra\u00e7\u00e3o do contrato e das regras de compet\u00eancia territorial aplic\u00e1veis.<\/p><p><strong>11.3<\/strong> Para os casos em que n\u00e3o exista outra entidade de compet\u00eancia territorial aplic\u00e1vel, o <strong>Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)<\/strong> possui compet\u00eancia de \u00e2mbito nacional, com car\u00e1ter supletivo.<\/p><p><strong>11.4<\/strong> Os consumidores poder\u00e3o consultar a lista atualizada das entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo e respetivas \u00e1reas de compet\u00eancia atrav\u00e9s do portal oficial do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p><p><strong>11.5<\/strong> A Loja disponibiliza igualmente ao consumidor a possibilidade de tentar resolver diretamente qualquer situa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do endere\u00e7o de email <strong><a href=\"mailto:geral@emlacos.pt\">geral@emlacos.pt<\/a><\/strong>, antes do recurso a mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios.<\/p><p><strong>11.6<\/strong> O recurso aos mecanismos de RAL n\u00e3o prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais judiciais, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p><hr \/><h2>12. Altera\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00e3o dos Termos<\/h2><p><strong>12.1<\/strong> A Loja reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es a qualquer momento, sendo a vers\u00e3o atualizada sempre acess\u00edvel no website.<\/p><p><strong>12.2<\/strong> As altera\u00e7\u00f5es introduzidas produzem efeitos a partir da sua publica\u00e7\u00e3o no website, sem preju\u00edzo dos direitos adquiridos pelos Clientes relativamente a encomendas j\u00e1 realizadas.<\/p><p><strong>12.3<\/strong> Recomenda-se a consulta regular desta p\u00e1gina para estar informado de poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es.<\/p><hr \/><h2>13. Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e foro competente<\/h2><p><strong>13.1<\/strong> Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o regulados pela legisla\u00e7\u00e3o portuguesa e europeia aplic\u00e1vel ao com\u00e9rcio eletr\u00f3nico, contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia, prote\u00e7\u00e3o dos consumidores, prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p><p><strong>13.2<\/strong> Para qualquer lit\u00edgio, ser\u00e3o aplic\u00e1veis as regras legais de compet\u00eancia territorial, sem preju\u00edzo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.<\/p><p><strong>13.3<\/strong> Sem preju\u00edzo do recurso aos meios de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo legalmente dispon\u00edveis, os lit\u00edgios que n\u00e3o possam ser resolvidos por acordo ser\u00e3o submetidos aos tribunais competentes nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p><hr \/><p><strong>\u00a9 2026 EM LA\u00c7OS \u2013 Todos os direitos reservados.<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos e Condi\u00e7\u00f5es Propriedade e manuten\u00e7\u00e3o do site A loja online e o website s\u00e3o propriedade da EM LA\u00c7OS \u2013 EQUIPA DE INTERVEN\u00c7\u00c3O TERAP\u00caUTICA LDA, NIPC 516 006 207, com sede na Avenida Adelino Amaro da Costa, Lote 2, 2.\u00ba andar, Esc. 2, Edif\u00edcios Terra\u00e7os do Lis, 2415-367 Leiria, Portugal, doravante designada por \u201cLoja\u201d. Para efeitos de contacto, a Loja disponibiliza os seguintes meios: Telem\u00f3vel: (+351) 915 431 818 Telefone: (+351) 244 092 273 Email: geral@emlacos.pt Website: emlacos.pt O acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o deste website, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de encomendas atrav\u00e9s da loja online, implicam a aceita\u00e7\u00e3o integral dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores. A Loja reserva-se o direito de alterar ou atualizar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es sempre que necess\u00e1rio, sendo aplic\u00e1vel \u00e0 encomenda a vers\u00e3o que se encontre em vigor no momento da sua realiza\u00e7\u00e3o. 1. Produtos e pre\u00e7os 1.1 A Loja comercializa livros e outros produtos descritos no website, indicando os respetivos pre\u00e7os em euros (\u20ac), incluindo IVA \u00e0 taxa legal aplic\u00e1vel. 1.2 Os pre\u00e7os indicados n\u00e3o incluem custos de envio, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio. 1.3 Os custos de envio aplic\u00e1veis s\u00e3o apresentados ao Cliente durante o processo de encomenda, antes da conclus\u00e3o da compra. 1.4 A Loja reserva-se o direito de alterar pre\u00e7os e disponibilidade de produtos a qualquer momento, mantendo a informa\u00e7\u00e3o atualizada no website. 1.5 O pre\u00e7o aplic\u00e1vel \u00e0 encomenda \u00e9 o pre\u00e7o apresentado no momento em que o Cliente conclui a sua compra. 1.6 Em caso de erro manifesto de pre\u00e7o, a Loja reserva-se o direito de cancelar a encomenda, informando o Cliente e procedendo, caso o pagamento j\u00e1 tenha sido efetuado, ao respetivo reembolso. 2. Processo de encomenda 2.1 A encomenda \u00e9 efetuada atrav\u00e9s do website, devendo o Cliente fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras e completas, incluindo nome, morada, email e telefone. 2.2 Antes da conclus\u00e3o da encomenda, o Cliente ter\u00e1 acesso ao resumo da compra, incluindo os produtos selecionados, quantidades, pre\u00e7os, custos de envio e valor total a pagar. 2.3 Para concluir a encomenda, o Cliente dever\u00e1 confirmar que tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e a informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e tratamento dos seus dados pessoais, atrav\u00e9s da respetiva checkbox disponibilizada no processo de checkout. 2.4 A conclus\u00e3o da encomenda constitui uma proposta de aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos selecionados pelo Cliente, ficando a sua aceita\u00e7\u00e3o sujeita \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o da Loja e \u00e0 disponibilidade dos produtos. 2.5 Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda, a Loja envia um email de confirma\u00e7\u00e3o com os detalhes da compra. 2.6 A Loja reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de impossibilidade de fornecimento, indisponibilidade do produto, erro manifesto de pre\u00e7o, suspeita de utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta ou outras situa\u00e7\u00f5es justificadas. 2.7 Em caso de cancelamento de uma encomenda cujo pagamento j\u00e1 tenha sido efetuado, a Loja proceder\u00e1 ao reembolso do valor pago pelo Cliente, atrav\u00e9s do mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo em contr\u00e1rio. 3. Pagamento 3.1 O pagamento pode ser efetuado atrav\u00e9s dos m\u00e9todos indicados na Loja no momento da encomenda, incluindo cart\u00e3o de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito, MB WAY, PayPal, transfer\u00eancia banc\u00e1ria ou outros meios de pagamento eletr\u00f3nico disponibilizados pela Loja. 3.2 O pagamento deve ser realizado integralmente antes do envio do produto. 3.3 A Loja utiliza sistemas de pagamento seguros e prestadores de servi\u00e7os de pagamento que adotam mecanismos de seguran\u00e7a adequados ao processamento das transa\u00e7\u00f5es. 3.4 Os dados relativos aos cart\u00f5es banc\u00e1rios ou outros meios de pagamento eletr\u00f3nico s\u00e3o processados pelos respetivos prestadores de servi\u00e7os de pagamento. A Loja n\u00e3o se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou problemas t\u00e9cnicos diretamente imput\u00e1veis a esses terceiros, sem preju\u00edzo dos direitos legalmente reconhecidos ao Cliente. 4. Entrega 4.1 Os produtos s\u00e3o entregues na morada indicada pelo Cliente durante o processo de encomenda. 4.2 As entregas s\u00e3o efetuadas em Portugal e, quando disponibilizado pela Loja, para outros pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, de acordo com os destinos apresentados no processo de compra. 4.3 Para cada destino disponibilizado, o Cliente poder\u00e1 consultar, antes da conclus\u00e3o da encomenda, os custos de envio aplic\u00e1veis e, quando poss\u00edvel, uma estimativa do respetivo prazo de entrega. 4.4 Os prazos de entrega indicados s\u00e3o estimativas e n\u00e3o constituem obriga\u00e7\u00e3o vinculativa, podendo variar por motivos de log\u00edstica, transporte ou outras circunst\u00e2ncias que n\u00e3o dependam diretamente da Loja, sem preju\u00edzo dos prazos legalmente aplic\u00e1veis. 4.5 Caso a Loja n\u00e3o consiga cumprir o prazo de entrega aplic\u00e1vel, o Cliente ser\u00e1 informado e poder\u00e1 exercer os direitos que lhe sejam conferidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. 4.6 A entrega considera-se efetuada quando o Cliente, ou um terceiro por si indicado que n\u00e3o seja o transportador, adquire a posse f\u00edsica dos produtos. 4.7 O risco de perda ou dano do produto transfere-se para o Cliente no momento da entrega, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. 4.8 Caso o Cliente forne\u00e7a uma morada incorreta ou incompleta que impossibilite ou dificulte a entrega, poder\u00e3o ser imputados ao Cliente os custos adicionais diretamente decorrentes dessa situa\u00e7\u00e3o, quando legalmente admiss\u00edvel. 5. Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o (Direito de Arrependimento) 5.1 Em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa e europeia aplic\u00e1vel, o Cliente que tenha a qualidade de consumidor disp\u00f5e, salvo as exce\u00e7\u00f5es legalmente previstas, do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. 5.2 No caso de contratos de compra e venda de bens, o prazo de 14 dias come\u00e7a a contar a partir do dia em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado que n\u00e3o seja o transportador, adquire a posse f\u00edsica dos bens. 5.3 O Cliente pode exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca nesse sentido, enviada para a Loja atrav\u00e9s do endere\u00e7o de email geral@emlacos.pt, ou atrav\u00e9s de outro meio legalmente admiss\u00edvel. 5.4 O Cliente n\u00e3o \u00e9 obrigado a utilizar um formul\u00e1rio espec\u00edfico, desde que comunique de forma inequ\u00edvoca a sua decis\u00e3o de resolver o contrato. 5.5 Ap\u00f3s comunicar a decis\u00e3o de exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, o Cliente dever\u00e1 devolver os produtos \u00e0 Loja no prazo legalmente aplic\u00e1vel. 5.6 Salvo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-854","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.8 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Termos e Condi\u00e7\u00f5es - As Emo\u00e7\u00f5es (livro)<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/emlacos.pt\/livro-as-emocoes-guia-pratico\/termos-e-condicoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es - As Emo\u00e7\u00f5es (livro)\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Propriedade e manuten\u00e7\u00e3o do site A loja online e o website s\u00e3o propriedade da EM LA\u00c7OS \u2013 EQUIPA DE INTERVEN\u00c7\u00c3O TERAP\u00caUTICA LDA, NIPC 516 006 207, com sede na Avenida Adelino Amaro da Costa, Lote 2, 2.\u00ba andar, Esc. 2, Edif\u00edcios Terra\u00e7os do Lis, 2415-367 Leiria, Portugal, doravante designada por \u201cLoja\u201d. Para efeitos de contacto, a Loja disponibiliza os seguintes meios: Telem\u00f3vel: (+351) 915 431 818 Telefone: (+351) 244 092 273 Email: geral@emlacos.pt Website: emlacos.pt O acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o deste website, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de encomendas atrav\u00e9s da loja online, implicam a aceita\u00e7\u00e3o integral dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores. A Loja reserva-se o direito de alterar ou atualizar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es sempre que necess\u00e1rio, sendo aplic\u00e1vel \u00e0 encomenda a vers\u00e3o que se encontre em vigor no momento da sua realiza\u00e7\u00e3o. 1. Produtos e pre\u00e7os 1.1 A Loja comercializa livros e outros produtos descritos no website, indicando os respetivos pre\u00e7os em euros (\u20ac), incluindo IVA \u00e0 taxa legal aplic\u00e1vel. 1.2 Os pre\u00e7os indicados n\u00e3o incluem custos de envio, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio. 1.3 Os custos de envio aplic\u00e1veis s\u00e3o apresentados ao Cliente durante o processo de encomenda, antes da conclus\u00e3o da compra. 1.4 A Loja reserva-se o direito de alterar pre\u00e7os e disponibilidade de produtos a qualquer momento, mantendo a informa\u00e7\u00e3o atualizada no website. 1.5 O pre\u00e7o aplic\u00e1vel \u00e0 encomenda \u00e9 o pre\u00e7o apresentado no momento em que o Cliente conclui a sua compra. 1.6 Em caso de erro manifesto de pre\u00e7o, a Loja reserva-se o direito de cancelar a encomenda, informando o Cliente e procedendo, caso o pagamento j\u00e1 tenha sido efetuado, ao respetivo reembolso. 2. Processo de encomenda 2.1 A encomenda \u00e9 efetuada atrav\u00e9s do website, devendo o Cliente fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras e completas, incluindo nome, morada, email e telefone. 2.2 Antes da conclus\u00e3o da encomenda, o Cliente ter\u00e1 acesso ao resumo da compra, incluindo os produtos selecionados, quantidades, pre\u00e7os, custos de envio e valor total a pagar. 2.3 Para concluir a encomenda, o Cliente dever\u00e1 confirmar que tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e a informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e tratamento dos seus dados pessoais, atrav\u00e9s da respetiva checkbox disponibilizada no processo de checkout. 2.4 A conclus\u00e3o da encomenda constitui uma proposta de aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos selecionados pelo Cliente, ficando a sua aceita\u00e7\u00e3o sujeita \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o da Loja e \u00e0 disponibilidade dos produtos. 2.5 Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda, a Loja envia um email de confirma\u00e7\u00e3o com os detalhes da compra. 2.6 A Loja reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de impossibilidade de fornecimento, indisponibilidade do produto, erro manifesto de pre\u00e7o, suspeita de utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta ou outras situa\u00e7\u00f5es justificadas. 2.7 Em caso de cancelamento de uma encomenda cujo pagamento j\u00e1 tenha sido efetuado, a Loja proceder\u00e1 ao reembolso do valor pago pelo Cliente, atrav\u00e9s do mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo em contr\u00e1rio. 3. Pagamento 3.1 O pagamento pode ser efetuado atrav\u00e9s dos m\u00e9todos indicados na Loja no momento da encomenda, incluindo cart\u00e3o de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito, MB WAY, PayPal, transfer\u00eancia banc\u00e1ria ou outros meios de pagamento eletr\u00f3nico disponibilizados pela Loja. 3.2 O pagamento deve ser realizado integralmente antes do envio do produto. 3.3 A Loja utiliza sistemas de pagamento seguros e prestadores de servi\u00e7os de pagamento que adotam mecanismos de seguran\u00e7a adequados ao processamento das transa\u00e7\u00f5es. 3.4 Os dados relativos aos cart\u00f5es banc\u00e1rios ou outros meios de pagamento eletr\u00f3nico s\u00e3o processados pelos respetivos prestadores de servi\u00e7os de pagamento. A Loja n\u00e3o se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou problemas t\u00e9cnicos diretamente imput\u00e1veis a esses terceiros, sem preju\u00edzo dos direitos legalmente reconhecidos ao Cliente. 4. Entrega 4.1 Os produtos s\u00e3o entregues na morada indicada pelo Cliente durante o processo de encomenda. 4.2 As entregas s\u00e3o efetuadas em Portugal e, quando disponibilizado pela Loja, para outros pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, de acordo com os destinos apresentados no processo de compra. 4.3 Para cada destino disponibilizado, o Cliente poder\u00e1 consultar, antes da conclus\u00e3o da encomenda, os custos de envio aplic\u00e1veis e, quando poss\u00edvel, uma estimativa do respetivo prazo de entrega. 4.4 Os prazos de entrega indicados s\u00e3o estimativas e n\u00e3o constituem obriga\u00e7\u00e3o vinculativa, podendo variar por motivos de log\u00edstica, transporte ou outras circunst\u00e2ncias que n\u00e3o dependam diretamente da Loja, sem preju\u00edzo dos prazos legalmente aplic\u00e1veis. 4.5 Caso a Loja n\u00e3o consiga cumprir o prazo de entrega aplic\u00e1vel, o Cliente ser\u00e1 informado e poder\u00e1 exercer os direitos que lhe sejam conferidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. 4.6 A entrega considera-se efetuada quando o Cliente, ou um terceiro por si indicado que n\u00e3o seja o transportador, adquire a posse f\u00edsica dos produtos. 4.7 O risco de perda ou dano do produto transfere-se para o Cliente no momento da entrega, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. 4.8 Caso o Cliente forne\u00e7a uma morada incorreta ou incompleta que impossibilite ou dificulte a entrega, poder\u00e3o ser imputados ao Cliente os custos adicionais diretamente decorrentes dessa situa\u00e7\u00e3o, quando legalmente admiss\u00edvel. 5. Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o (Direito de Arrependimento) 5.1 Em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa e europeia aplic\u00e1vel, o Cliente que tenha a qualidade de consumidor disp\u00f5e, salvo as exce\u00e7\u00f5es legalmente previstas, do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. 5.2 No caso de contratos de compra e venda de bens, o prazo de 14 dias come\u00e7a a contar a partir do dia em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado que n\u00e3o seja o transportador, adquire a posse f\u00edsica dos bens. 5.3 O Cliente pode exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca nesse sentido, enviada para a Loja atrav\u00e9s do endere\u00e7o de email geral@emlacos.pt, ou atrav\u00e9s de outro meio legalmente admiss\u00edvel. 5.4 O Cliente n\u00e3o \u00e9 obrigado a utilizar um formul\u00e1rio espec\u00edfico, desde que comunique de forma inequ\u00edvoca a sua decis\u00e3o de resolver o contrato. 5.5 Ap\u00f3s comunicar a decis\u00e3o de exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, o Cliente dever\u00e1 devolver os produtos \u00e0 Loja no prazo legalmente aplic\u00e1vel. 5.6 Salvo\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/emlacos.pt\/livro-as-emocoes-guia-pratico\/termos-e-condicoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"As Emo\u00e7\u00f5es (livro)\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/emlacos.pt\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-08-11T15:54:01+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/emlacos.pt\/livro-as-emocoes-guia-pratico\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/logo-em-lacos-1.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"702\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"135\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"12 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/emlacos.pt\\\/livro-as-emocoes-guia-pratico\\\/termos-e-condicoes\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/emlacos.pt\\\/livro-as-emocoes-guia-pratico\\\/termos-e-condicoes\\\/\",\"name\":\"Termos e Condi\u00e7\u00f5es - 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Para efeitos de contacto, a Loja disponibiliza os seguintes meios: Telem\u00f3vel: (+351) 915 431 818 Telefone: (+351) 244 092 273 Email: geral@emlacos.pt Website: emlacos.pt O acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o deste website, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de encomendas atrav\u00e9s da loja online, implicam a aceita\u00e7\u00e3o integral dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores. A Loja reserva-se o direito de alterar ou atualizar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es sempre que necess\u00e1rio, sendo aplic\u00e1vel \u00e0 encomenda a vers\u00e3o que se encontre em vigor no momento da sua realiza\u00e7\u00e3o. 1. Produtos e pre\u00e7os 1.1 A Loja comercializa livros e outros produtos descritos no website, indicando os respetivos pre\u00e7os em euros (\u20ac), incluindo IVA \u00e0 taxa legal aplic\u00e1vel. 1.2 Os pre\u00e7os indicados n\u00e3o incluem custos de envio, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio. 1.3 Os custos de envio aplic\u00e1veis s\u00e3o apresentados ao Cliente durante o processo de encomenda, antes da conclus\u00e3o da compra. 1.4 A Loja reserva-se o direito de alterar pre\u00e7os e disponibilidade de produtos a qualquer momento, mantendo a informa\u00e7\u00e3o atualizada no website. 1.5 O pre\u00e7o aplic\u00e1vel \u00e0 encomenda \u00e9 o pre\u00e7o apresentado no momento em que o Cliente conclui a sua compra. 1.6 Em caso de erro manifesto de pre\u00e7o, a Loja reserva-se o direito de cancelar a encomenda, informando o Cliente e procedendo, caso o pagamento j\u00e1 tenha sido efetuado, ao respetivo reembolso. 2. Processo de encomenda 2.1 A encomenda \u00e9 efetuada atrav\u00e9s do website, devendo o Cliente fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras e completas, incluindo nome, morada, email e telefone. 2.2 Antes da conclus\u00e3o da encomenda, o Cliente ter\u00e1 acesso ao resumo da compra, incluindo os produtos selecionados, quantidades, pre\u00e7os, custos de envio e valor total a pagar. 2.3 Para concluir a encomenda, o Cliente dever\u00e1 confirmar que tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e a informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e tratamento dos seus dados pessoais, atrav\u00e9s da respetiva checkbox disponibilizada no processo de checkout. 2.4 A conclus\u00e3o da encomenda constitui uma proposta de aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos selecionados pelo Cliente, ficando a sua aceita\u00e7\u00e3o sujeita \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o da Loja e \u00e0 disponibilidade dos produtos. 2.5 Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda, a Loja envia um email de confirma\u00e7\u00e3o com os detalhes da compra. 2.6 A Loja reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de impossibilidade de fornecimento, indisponibilidade do produto, erro manifesto de pre\u00e7o, suspeita de utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta ou outras situa\u00e7\u00f5es justificadas. 2.7 Em caso de cancelamento de uma encomenda cujo pagamento j\u00e1 tenha sido efetuado, a Loja proceder\u00e1 ao reembolso do valor pago pelo Cliente, atrav\u00e9s do mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo em contr\u00e1rio. 3. Pagamento 3.1 O pagamento pode ser efetuado atrav\u00e9s dos m\u00e9todos indicados na Loja no momento da encomenda, incluindo cart\u00e3o de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito, MB WAY, PayPal, transfer\u00eancia banc\u00e1ria ou outros meios de pagamento eletr\u00f3nico disponibilizados pela Loja. 3.2 O pagamento deve ser realizado integralmente antes do envio do produto. 3.3 A Loja utiliza sistemas de pagamento seguros e prestadores de servi\u00e7os de pagamento que adotam mecanismos de seguran\u00e7a adequados ao processamento das transa\u00e7\u00f5es. 3.4 Os dados relativos aos cart\u00f5es banc\u00e1rios ou outros meios de pagamento eletr\u00f3nico s\u00e3o processados pelos respetivos prestadores de servi\u00e7os de pagamento. A Loja n\u00e3o se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou problemas t\u00e9cnicos diretamente imput\u00e1veis a esses terceiros, sem preju\u00edzo dos direitos legalmente reconhecidos ao Cliente. 4. Entrega 4.1 Os produtos s\u00e3o entregues na morada indicada pelo Cliente durante o processo de encomenda. 4.2 As entregas s\u00e3o efetuadas em Portugal e, quando disponibilizado pela Loja, para outros pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, de acordo com os destinos apresentados no processo de compra. 4.3 Para cada destino disponibilizado, o Cliente poder\u00e1 consultar, antes da conclus\u00e3o da encomenda, os custos de envio aplic\u00e1veis e, quando poss\u00edvel, uma estimativa do respetivo prazo de entrega. 4.4 Os prazos de entrega indicados s\u00e3o estimativas e n\u00e3o constituem obriga\u00e7\u00e3o vinculativa, podendo variar por motivos de log\u00edstica, transporte ou outras circunst\u00e2ncias que n\u00e3o dependam diretamente da Loja, sem preju\u00edzo dos prazos legalmente aplic\u00e1veis. 4.5 Caso a Loja n\u00e3o consiga cumprir o prazo de entrega aplic\u00e1vel, o Cliente ser\u00e1 informado e poder\u00e1 exercer os direitos que lhe sejam conferidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. 4.6 A entrega considera-se efetuada quando o Cliente, ou um terceiro por si indicado que n\u00e3o seja o transportador, adquire a posse f\u00edsica dos produtos. 4.7 O risco de perda ou dano do produto transfere-se para o Cliente no momento da entrega, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. 4.8 Caso o Cliente forne\u00e7a uma morada incorreta ou incompleta que impossibilite ou dificulte a entrega, poder\u00e3o ser imputados ao Cliente os custos adicionais diretamente decorrentes dessa situa\u00e7\u00e3o, quando legalmente admiss\u00edvel. 5. Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o (Direito de Arrependimento) 5.1 Em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa e europeia aplic\u00e1vel, o Cliente que tenha a qualidade de consumidor disp\u00f5e, salvo as exce\u00e7\u00f5es legalmente previstas, do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. 5.2 No caso de contratos de compra e venda de bens, o prazo de 14 dias come\u00e7a a contar a partir do dia em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado que n\u00e3o seja o transportador, adquire a posse f\u00edsica dos bens. 5.3 O Cliente pode exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca nesse sentido, enviada para a Loja atrav\u00e9s do endere\u00e7o de email geral@emlacos.pt, ou atrav\u00e9s de outro meio legalmente admiss\u00edvel. 5.4 O Cliente n\u00e3o \u00e9 obrigado a utilizar um formul\u00e1rio espec\u00edfico, desde que comunique de forma inequ\u00edvoca a sua decis\u00e3o de resolver o contrato. 5.5 Ap\u00f3s comunicar a decis\u00e3o de exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, o Cliente dever\u00e1 devolver os produtos \u00e0 Loja no prazo legalmente aplic\u00e1vel. 5.6 Salvo","og_url":"https:\/\/emlacos.pt\/livro-as-emocoes-guia-pratico\/termos-e-condicoes\/","og_site_name":"As Emo\u00e7\u00f5es (livro)","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/emlacos.pt","article_modified_time":"2026-08-11T15:54:01+00:00","og_image":[{"width":702,"height":135,"url":"https:\/\/emlacos.pt\/livro-as-emocoes-guia-pratico\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/logo-em-lacos-1.png","type":"image\/png"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Tempo estimado de leitura":"12 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/emlacos.pt\/livro-as-emocoes-guia-pratico\/termos-e-condicoes\/","url":"https:\/\/emlacos.pt\/livro-as-emocoes-guia-pratico\/termos-e-condicoes\/","name":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es - 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